Parte dos réus nos processos que o Estado moçambicano está a mover em Londres por ilegalidades na contratação do financiamento às dívidas ocultas já apresentaram as suas contestações. O facto poderá contribuir para o avanço dos processos.
Os três processos decorrem no High Court of England e tem como réus certas entidades do Banco Credit Suisse, os membros da equipa negocial das dívidas, Surjan Singh, Aderew Pearse e Detelina Subeva, assim como certas empresas do Grupo Prinvinvest e o seu proprietário e PCA, Iskandar Safa.
“A base para estas exigências são as alegações muito sérias, a Luz do Direito Inglês, relacionadas com frade, corrupção e conspiração praticadas pelos réus da equipa negocial do Banco Credit Suisse (agindo em nome do Banco Credit Suisse), pela Prinvivest e Iskandar Safa”, lê-se num documento da PGR, ao qual O País teve acesso.
A PGR, representante do Estado nos processos, esclarece desde logo que: “as acções cíveis, em Londres, têm como foco o financiamento das transações das “dívidas ocultas” e não os contratos de fornecimento que as empresas Proíndicus, EMATUM e MAM. A espectativa do Estado é afastar qualquer sua responsabilidade pelas dívidas, assim como pela Garantia do Crédito a Proíndicus e ser compensado pelos prejuízos na emissão da mesma, bem como na emissão da Garantia da dívida da EMATUM, a respectiva conversão (2016) e a restruturação, bem como na emissão da garantia da dívida da MAM”.
Moçambique quer, através destes processos, exigir: Uma declaração de que a garantia do crédito a Proindicus é nula e não pode ser executada contra o Estado; Reparação dos danos e indemnizações por todas as perdas incorridas pela República na emissão de todas as garantias e a conversão da dívida da EMATUM em soberana; e Juros relativamente aos pedidos.
Quanto ao estágio processual, segundo a PGR, Surjan Singh, Aderew Pearse e Detelina Subeva, que confessaram nos Estados Unidos terem recebido subornos, foram citados e apresentaram a sua contestação. Depois de várias manobras para não apresentar contestação, o Tribunal ordenou ao Banco Credit Suisse, numa audiência, no dia 14 de Janeiro de 2020, a apresentar a sua defesa até 21 de Janeiro, algo que veio a acontecer.
Quem não apresentou ainda a sua contestação são as empresas do Grupo Prinvivest e seu proprietário Iskandar Safa que segundo a procuradoria: “aguardam a decisão sobre a objecção preliminar por eles suscitada quanto a competência do Tribunal”.
Os dois defendem que o objecto do processo deve ser tratado nos tribunais arbitrais, mas Moçambique tem estado a opor-se a esta visão, por isso as duas entidades da Prinvivest intentaram acções na Corte de Arbitragem Internacional e na Instituição Suíça de Arbitragem Internacional contra o Estado moçambicano e contra a ProÍndicus, EMATUM e MAM por incumprimento dos contratos celebrados.
O Pais
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