O atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, chegou a iniciar o repatriamento do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, em articulação com a Polícia Internacional (Interpol) e as autoridades moçambicanas, afirmaram hoje os advogados do ex-governante.
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| África do Sul chegou a iniciar deportação de Manuel Chang |
"Um mês depois de o antigo ministro [Michael Masutha] anunciar a sua decisão, e dois dias depois da submissão do senhor Chang para obrigar o ministro a deportá-lo, no dia 27 de Junho de 2019, funcionários do atual Ministro informaram a Interpol e as autoridades moçambicanas da decisão do Ministro para extraditar Chang para Moçambique e iniciaram procedimentos para o deportar", argumentaram os advogados de Manuel Chang, citando um comunicado da Interpol sul-africana.
Manuel Chang está detido desde dezembro passado na África do Sul, a pedido dos EUA, no caso das chamadas dívidas ocultas.
"Nos termos do artigo 13.º do Protocolo da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], este escritório vem informar a Interpol Moçambique e também fazer as diligências necessárias para iniciar o processo de deportação [de Manuel Chang].
Por favor notifiquem este escritório sobre a data e o local onde será entregue às autoridades", refere a nota citada pelos advogados de Manuel Chang, acrescentando que o ex-governante e os seus advogados "nunca foram informados sobre as medidas de deportação".
Todavia, na sua argumentação, o Estado sul-africano, referiu que "a ausência de comunicação formal da parte das autoridades da África do Sul às autoridades em Moçambique, à luz do artigo 16 (1) da Lei de Extradição, quer dizer que a decisão do então ministro não tinha sido ainda implementada".
Lusa
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