O Relatório de Riscos Fiscais 2021, elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças, revela que, nos últimos anos, a rúbrica de despesas com pessoal tem aumentando o seu peso e o Estado tem subestimado a sua projeçcão.
O Estado tem estado sistematicamente a subestimar as projecções da despesa, o que, nos últimos anos, resulta em gastos acima dos previstos nos orçamentos anuais. Esta é uma das conclusões do Relatório de Riscos Fiscais, que, na sua edição 2021, revela que, como consequência, o Estado tem gastado mais do que o previsto no Orçamento com o pagamento, por exemplo, de despesas com pessoal.
O Ministério da Economia e Finanças classifica a situação como um risco, pois os desvios entre as projecções e as realizações dão origem à maior necessidade de financiamento, muitas vezes conseguidos através da emissão de títulos de dívida pública interna.
“A despesa com pessoal tem apresentado sistematicamente valores acima dos projectados um desvio médio de 6,0p.p., em relação aos valores realizados, os desvios nesta rubrica continuam revelando a necessidade de uma maior consistência no processo de elaboração das projecções macrofiscais”, lê-se no documento.
Sobre o assunto, o economista Thomas Selemane sugere que “essa despesa vai engordando a cada ano que passa por duas razões principais. A primeira tem a ver com o topo da função pública, com os dirigentes, os salários e as regalias que os dirigentes do Estado têm. A segunda razão tem a ver com toda a estrutura do Estado. Nós não temos tido, nos últimos 20 anos, nenhum processo de racionalização do Estado no seu todo. O que estamos a fazer é criar novas estruturas e engordar os encargos”.
Outro cenário de risco na realização da despesa pública tem a ver com as empresas públicas. A maior parte das quais evidencia fragilidades nos indicadores da solidez financeira e 6 das 12 dependem de subsídios do Estado. Além disso, tem dificuldades de pagar quando se financiam junto do Estado.
“Os acordos de retrocessão são um risco fiscal devido à menor probabilidade de serem reembolsados, dado o fraco desempenho financeiro, baixos níveis de liquidez e solvabilidade das empresas beneficiárias. A CGE 2019 indica que dos novos acordos de retrocessão desembolsados, 23,4 mil milhões de meticais foram reembolsados apenas 46.5 milhões”.
Selemane diz que “muitas dessas empresas já não são empresas, economicamente falando. Elas não produzem e não rendem, ou seja, deixaram de ser empresas e isso tem que ser resolvido. Depois, há um problema político. É que muitas dessas empresas continuam a existir, a criar os prejuízos que criam ao Estado e nós fazemos de contas que a empresa ainda existe, porque, politicamente, não convém fechá-las”.
O relatório do Ministério das Finanças aponta que os acordos de retrocessão feitos em 2020 representam cerca de 13,1% do Produto Interno Bruto.
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