O vereador para a área de Construção e Urbanização no Conselho Autárquico da Beira, Albano Carige António, é o substituto do falecido presidente Daviz Simango, anunciou, esta tarde, o presidente da Assembleia Municipal da Beira, Ricardo Langue.
Albano Carige está em terceiro lugar na lista que venceu as eleições autárquicas de 2018 na Beira.
A lei que estabelece o quadro jurídico das autarquias locais determina, no número 4 do artigo 59, que em caso de morte ou impedimento definitivo, o presidente do Conselho Municipal “é substituído pelo membro da Assembleia Municipal que se segue ao cabeça de lista do partido, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obteve a maioria de votos”.
Neste contexto, o segundo membro na lista que venceu as autárquicas de 2018 é José Domingos, actual secretário-geral do MDM. Contudo, não pode ser edil da Beira porque suspendeu o mandato de membro da Assembleia Municipal da Beira para ser deputado, na Assembleia da República.
Há mais de 365 dias que José Domingos é parlamentar e a lei estabelece que a suspensão de mandato “não pode ultrapassar” esse período, seguido ou interpolado, no decurso do mandato.
Assim, Albano Carige, terceiro colocado na lista é o novo presidente da autarquia da Beira, devendo ser empossado até esta sexta-feira e limitar-se-á a concluir o mandato anterior.
Findo o mandato, em 2023, Carige deverá submeter-se às eleições.
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