A procuradora-geral da República moçambicana disse hoje que apenas Moçambique tem jurisdição para julgar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul e cuja extradição é reclamada também pelos EUA, no processo das dívidas ocultas.
"A Procuradoria-Geral da República vê reforçado o seu entendimento de que nenhum outro país tem jurisdição para julgar e responsabilizar Manuel Chang e outros envolvidos neste processo [das dívidas ocultas], senão Moçambique", referiu Beatriz Buchili.
Buchili abordou o processo judicial sobre as dívidas ocultas, na informação anual que prestou hoje à Assembleia da República sobre o funcionamento da justiça.
A legitimidade da justiça moçambicana para julgar e responsabilizar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang pelo seu papel nas dívidas ocultas saiu reforçada com a absolvição, em dezembro de 2019, de Jean Boustani pela justiça norte-americana, considerou a magistrada.
Jean Boustani foi absolvido por um tribunal em Nova Iorque onde foi julgado por acusações de ter sido a figura central na montagem do esquema de pagamento de alegados subornos a figuras do Estado moçambicano e a banqueiros internacionais envolvidos na operação das dívidas ocultas.
Boustani, que negou em tribunal o pagamento de subornos mas admitiu que autorizou o pagamento de comissões, era, à data da contração das dívidas, o principal negociador da Privinvest, empresa de estaleiros navais contratada para a venda de barcos e equipamentos de segurança marítima às três empresas moçambicanas beneficiárias do dinheiro dos referidos empréstimos.
Na informação que prestou hoje à Assembleia da República, a procuradora-geral da República disse que Moçambique desistiu de contestar junto da justiça sul-africana a decisão de entregar ao ministro da tutela, Ronald Lamola, a competência de deliberar sobre a extradição de Manuel Chang, para permitir a celeridade do processo de transferência do ex-ministro das Finanças para Moçambique ou EUA.
"A Procuradoria-Geral da República espera que a retirada dos dois recursos concorra para a celeridade e esclarecimento efetivo do caso e que os fundamentos apresentados ao ministro da Justiça da África do Sul contribuam para a reanálise do pedido e tomada de decisão", frisou Beatriz Buchili.
Num documento de 17 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso, enviado ao ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, a procuradoria moçambicana pediu a extradição do ex-governante, afirmando que "Moçambique têm provas suficientes para condenar [Manuel] Chang e os seus coacusados".
A ausência de Manuel Chang em Moçambique, disse hoje Buchili no parlamento, está a prejudicar a celeridade do processo em torno das dívidas ocultas e do esclarecimento integral dos factos.
As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares contraídos entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Lusa
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