A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, na sigla inglesa) obriga os Estados a cooperarem com Moçambique na recuperação de ativos provenientes das dívidas ocultas, disse hoje em Maputo o jurista norte-americano Richard Messick.
Richard Messick referiu as opções que o Governo moçambicano tem para se ressarcir dos danos provocados pelas dívidas ocultas, quando falava na "Conferência internacional sobre recuperação de ativos", inserida na campanha "Eu não pago as dívidas ocultas".
"Se ficar judicialmente provado que houve práticas corruptas na operação em torno das dívidas secretas, o Estado moçambicano tem, no plano internacional, meios para recuperar os ativos roubados e para ser compensado pelos danos", declarou Messick, especialista em Direito Anti-Corrupção.
Uma vez que todos os estados que têm alguma relação com o processo das dívidas ocultas são signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, incluindo Moçambique, há lugar para a cooperação judiciária e consequente julgamento, recuperação de ativos e indemnização por danos, acrescentou.
"Moçambique é parte desta convenção, tal como França, Líbano, Emiratos Árabes Unidos, Estados Unidos da América e outros estados com participação ou interesse no caso", frisou.
As autoridades moçambicanas podem intentar diretamente ações nos tribunais de outros estados, constituir-se assistente em processos já instaurados, apoiar entidades independentes com legitimidade para pleitear e pedir à jurisdição de outros países o cumprimento obrigatório de sentenças de tribunais moçambicanos, produzidas no respeito pelas regras básicas de um estado de direito.
Richard Messick, um funcionário reformado do Banco Mundial, disse que países como Zâmbia, Nigéria, Cazaquistão e Tailândia foram compensados por danos que sofreram devido a ações corruptas de altos dirigentes dos seus países.
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