Tribunal Supremo decide hoje extradição ou não do cidadão paquistanês

Depois de sucessivos adiamentos o Tribunal Supremo (TS) poderá decidir esta manhã a extradição ou não do cidadão paquistanês Tanveer Ahmed, suspeito de tráfico de droga pelos Estados Unidos de América.
Tribunal Supremo decide hoje extradição ou não do cidadão paquistanês

A última audição foi adiada para permitir que o TS solicitasse aos Estados Unidos da América mais elementos de prova para sustentar o pedido de extradição Tanveer Ahmed, o envio do número do processo do requisitado, número do mandato de captura internacional, competências e jurisdição do tribunal do Texas nos Estados Unidos da América.

Trata-se de diligências solicitadas a pedido da defesa em resultado de discrepâncias notadas no mandado de captura e no pedido de extradição do indiciado.

A defesa de Tanveer Ahmed representada pelo Advogado Samuel Savanguane entende que o pedido de extradição solicitado pelos EUA é inconstitucional.

Savanguane fala da falta de elementos de identificação do requerido no processo enviado pelos EUA, falta de indicação clara se o réu pode recorrer se for julgado e condenado.

O Ministério Público representado pela Procuradora-Geral Adjunta, defendeu que não estão provados factos que concluam que poderá ser aplicada a pena de morte ou prisão perpétua contra o extraditando. 

Amabelia Chuquela disse que o Ministério Público recebeu garantias da justiça americana que os crimes de que é acusado o arguido não cabe a pena capital, além de que não há matérias para considerar improcedente o pedido dos Estados Unidos. Chuquela entende ainda que os argumentos apresentados pela defesa são falaciosos, acrescentando que a oposição apresentada pela defesa do extraditando é contraditório.

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